AVISO LEGAL 

CAÇADOR DE OLHOS               

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OBJECTO

O Responsável pelo tratamento coloca o presente documento à disposição dos utilizadores para dar cumprimento ao disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e à normativa vigente em matéria de Proteção de Dados, assim como para informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

O Responsável pelo tratamento reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem que exista qualquer obrigação de aviso prévio ou de informação aos utilizadores sobre estas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio Web do Responsável pelo tratamento.

 

RESPONSABILIDADE

O Responsável está isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio Web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro externo ao mesmo.

 

ENDEREÇOS IP

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Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Todas estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor, o que permite o tratamento posterior dos dados para obter medições estatísticas que nos permitem conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas efectuadas aos servidores Web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

 

POLÍTICA DE LIGAÇÕES

A partir deste sítio web é possível que o utilizador seja redireccionado para conteúdos de sítios web de terceiros. Dado que El Responsable nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sítios Web, El Responsable não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, El Responsable declara que retirará imediatamente qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redireccionamento para o referido site, informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.

O Responsável não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site do Responsável. No entanto, e em conformidade com o disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, o Responsável está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio Web que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.

Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o Responsável não exclui a possibilidade da existência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.

 

PROTECÇÃO DE DADOS

O Controlador de Dados está profundamente empenhado em cumprir as disposições dos regulamentos atuais sobre proteção de dados, e no contexto do novo quadro regulamentar estabelecido ao abrigo das disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o "RGPD"), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, a "LOPDGDD").

De igual modo, El Responsable informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e que solicitará sempre o seu consentimento para o tratamento dos seus dados com fins comerciais.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução total ou parcial, a utilização, a exploração, a distribuição e a comercialização requerem, em qualquer caso, a autorização prévia e por escrito do responsável pelo tratamento. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo responsável pelo tratamento será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, El Responsable conta com a autorização prévia e expressa dos mesmos.

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Um certificado SSL protege todas as informações pessoais e confidenciais que podem ser tratadas num sítio Web, independentemente das informações que estão a ser transmitidas, por exemplo, de qualquer um dos formulários de contacto do sítio Web para o servidor, ou dos dados introduzidos para a subscrição de boletins informativos ou para o acesso a áreas protegidas, etc.

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